Cartório do Único Ofício da Comarca de Anajás-PA
- Registro Civil
-
O registro civil é ato jurídico que dá assentamento aos fatos da vida de uma pessoa, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio e óbito, dentre outros. O registro civil é realizado mediante a lavratura de um termo/inscrição em livro próprio do cartório.
LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709/2018)
Entre em Contato
